PMs que humilharam crianças são suspensos

Do ATarde Online
Por Miriam Hermes

Capitão diz que violência contra meninas foi fato isolado. Foto: Luiz Tito

Um processo disciplinar sumário foi aberto na quarta-feira, dia 28, no 10º Batalhão da Polícia Militar de Barreiras (a 855 km de Salvador) para apurar a ação de policiais da corporação que, na véspera, obrigaram duas adolescentes a lavarem com as mãos a calçada da loja da Cesta do Povo. Considerada pelo subcomandante do 10º BPM, capitão Beck, um acontecimento isolado, a ação, testemunhada por dezenas de pessoas, teve o objetivo de apagar palavrões que as duas meninas teriam escrito no chão para ofender a policial responsável pela segurança do estabelecimento, SD Solange, e colegas. O Comando Geral da Polícia Militar, ao tempo em que determinou a apuração em Processo Administrativo Disciplinar, determinou que os policiais envolvidos no caso sejam afastados do serviço operacional até a conclusão das investigações.

No prazo de 30 dias, o processo disciplinar deve estar concluído e, se for considerado que houve abuso de autoridade, “os policiais envolvidos podem ser punidos desde uma repreensão, até a prisão disciplinar”, afirmou o capitão Beck. Ele salientou, ainda, que a orientação repassada aos policiais é que havendo qualquer problema em via pública “os envolvidos devem ser conduzidos a quem de direito para a devida solução, e não que o policial tome suas medidas pessoais”.

Mundo tem 923 milhões de famintos

Do ATarde Online
France Presse

Paris | A fome não pára de crescer e já afeta 923 milhões de pessoas nos quatro cantos do planeta, após a alta dos preços dos alimentos, decorrente da subida no valor das matérias-primas e do petróleo e da atual crise financeira, que ameaça agravar esse quadro. Antes do encarecimento dos produtos alimentícios e dos distúrbios de setembro passado, o número de pessoas que passam fome era de 850 milhões, total que, em menos de dois meses, sofreu um forte aumento de mais 75 milhões, informou a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), na véspera do Dia Mundial da Alimentação.

Apenas na Europa e nos Estados Unidos, as autoridades mobilizaram, nos últimos dias, 3,1 trilhões de dólares para resgatar os bancos em risco de quebra e evitar o colapso do sistema financeiro internacional. Segundo o jornal francês “Le Monde”, que cita uma organização não-governamental, seriam necessários 30 bilhões de dólares por ano para erradicar a fome no mundo – “ou seja, menos de 5% do Plano Paulson”, afirma o jornal, referindo-se ao plano de resgate bancário de 700 bilhões de dólares elaborado pelo secretário do Tesouro americano, Henry Paulson.

Após 36 anos, Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça

O Globo
Tatiana Farah

SÃO PAULO – O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de 1970 a 1974, foi declarado torturador pela Justiça em uma decisão inédita no país. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível do estado de São Paulo, deu ganho de causa à família de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, militante de esquerda presa e torturada com o marido, Cesar, os filhos pequenos e a irmã, Criméia, no prédio da Operação Bandeirantes em dezembro de 1972.

A família Teles ingressou em 2005 com uma ação civil declaratória na Justiça exigindo apenas uma coisa: que o coronel reformado fosse reconhecido como torturador. O processo é o mesmo de uma ação indenizatória, mas não é pedido nenhum centavo de reparação por danos materiais ou morais. Também não tem efeito penal, já que é um processo cível e a Lei da Anistia não permite punições nesse sentido.

– Fechou uma porta do passado e abriu outra. A do começo do fim da impunidade. Quem sabe seja o fim disso, não é? Ficamos satisfeitos – disse Criméia Alice Schmidt de Almeida, que integrava a Guerrilha do Araguaia e foi presa e torturada quando estava grávida de sete meses:

– Eu fui torturada por ele (Brilhante Ustra).

A sentença do juiz Santini Teodoro julga procedente o pedido de Amelinha, Criméia e César Teles, mas considerou improcedente o pedido de Janaína e Edson Luiz, os filhos de Amelinha, que ainda crianças teriam sido torturados sob comando de Ustra. Para o magistrado, não há provas da participação de Ustra na tortura dos dois. Com isso, o militar foi condenado a pagar as custas do processo, mas os irmãos Teles também foram condenados a pagar parte do processo. Cada lado pagará R$ 10 mil. Criméia disse não saber se Janaína e Edson Luiz iriam recorrer da sentença para reivindicar a responsabilização de Ustra em instância superior:

– Para nós, o importante é que ele seja declarado como torturador – disse Criméia.

Em trecho da sentença, Santini Teodoro faz uma severa condenação à tortura, ainda que haja risco à segurança nacional. “Mesmo quem atenta contra a segurança do Estado, mesmo quem se inspira em doutrinas vigorantes em nações que se abstiveram, em 1948, de votar pela aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mesmo essas pessoas têm direito à preservação de sua dignidade e, portanto, não devem ser submetidas a tortura. A investigação, a acusação, o julgamento e a punição – mesmo quando o investigado ou acusado se entusiasme com idéias aparentemente conflitantes com os princípios subjacentes à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, devem sempre seguir a lei. O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido só pode ser clandestina ou manifestamente ilegal”, escreve o juiz, para quem “a lei da anistia não atinge direitos de particulares, que possam ser exercidos na esfera civil. Tortura, que é ato ilícito absoluto, faz nascer, entre seu autor e a vítima, uma relação jurídica de responsabilidade civil”.

A sentença lembra ainda que a tortura é crime que não prescreve.

Militar nega ter torturado militantes