Julgamento de recurso contra o diploma entra na pauta do STF no dia 1º de abril

Da FENAJ

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se nesta terça-feira (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

Campanha pela defesa do diploma de jornalismo

Da FENAJ

“Donos da Mídia”: uma ferramenta poderosa para democratizar a comunicação

Do FNDC
Por Pedro Luiz S. Osorio

Está à disposição da sociedade brasileira um extraordinário banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado por Daniel Herz, Donos da Mídia desvenda os laços de redes e grupos de comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor.

O uso do superlativo “extraordinário” justifica-se facilmente: basta acessar http://www.donosdamidia.com.br para constatar que o site deverá se constituir em um marco na história das pesquisas sobre comunicação no Brasil. Além da sua diversidade e completude, Donos da Mídia é também um estudo inédito que permite avaliar as relações políticas, sociais e econômicas decorrentes da concentração da mídia nacional.

Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal.

O papel controlador das redes

Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21. Esses dados podem ser visualizados aqui.

Também são identificados grupos nacionais e regionais. Os grupos nacionais foram definidos como o “conjunto de empresas, fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu suporte, em mais de dois estados”. Foram identificados 33 grupos, controladores de 267 veículos. Record (34 veículos), Band (32) e Globo (29) são os maiores.

Grupos regionais são aqueles que “controlam mais de uma entidade de mídia, independentemente de seu suporte”, atuando em até dois estados. Há 139 deles, controlando 655 veículos. RBS (55 veículos), OJC (24) e Sistema Mirante (22) são os maiores – todos são ligados a Globo. Esses dados podem ser vistos aqui. Os veículos quantificados podem ser localizados geograficamente na consulta à seção Lugares. Cada um dos 5.564 municípios brasileiros é referido.

A ilegalidade de grupos e políticos Continue lendo

Em nota, Sinjorba condena desrespeito ao exercício do jornalismo durante eleições

Do Sinjorba
Editorial

Sindicato repudia agressões e prisões, e exige respeito ao exercício profissional dos jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia defende eleições democráticas, transparentes e dentro de um nível civilizado de respeito à livre escolha de todos os cidadãos, bem como o livre exercício profissional dos trabalhadores em comunicação.

Nesse sentido, repudia as agressões e prisões praticadas, ocorridas durante este 5 de outubro, que ferem estes princípios democráticos e tentam impedir a livre cobertura das eleições 2008, colocando os profissionais em situação de medo e ameaça para exercerem livremente seu trabalho.

Episódios como os registrados nas cidades de São Francisco do Conde, Barreiras e Salvador, onde jornalistas no exercício profissional sofreram ameaças, agressões e chegaram a ser detidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia, depõem contra as liberdades democráticas, ferem e mancham a bela festa da democracia e merecem, ao nosso ver, uma manifestação contundente do Governo do Estado na apuração rigorosa dos fatos que envolvem a participação de policiais, para dissipar quaisquer dúvidas sobre sua vocação democrática, diversas vezes comprovada ao povo baiano.

Infelizmente, nem todos têm educação ou informação suficientes para saber diferenciar os interesses dos donos da mídia do trabalho profissional dos jornalistas.

Os partidos políticos e os candidatos envolvidos nas agressões, assim como os agentes do Poder Público não têm direito a essa ignorância. Eles têm a obrigação de zelar pelo respeito aos jornalistas profissionais, pela liberdade de opinião e pelos princípios do Estado Democrático de Direito.

A Diretoria do Sinjorba

João Henrique lidera pesquisa Datafolha; Ibope dá empate entre três candidatos

Do ATarde On Line

Por Lucas Cunha
Sábado, 04 de setembro de 2008

Duas novas pesquisas sobre a corrida eleitoral para a prefeitura de Salvador foram divulgadas no início da noite deste sábado (4), véspera do dia das eleições. Segundo a pesquisa do Datafolha, veiculada na edição de domingo do jornal Folha de S. Paulo que já circula na capital paulista, o candidato a reeleição João Henrique (PMDB) aparece em primeiro lugar com 33% das intenções de voto, cinco pontos à frente do candidato ACM Neto (DEM), com 27%. Pinheiro (PT) aparece no terceiro lugar com 24%, empatado tecnicamente com ACM Neto, já que a margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos.

Com esta margem de erro, o Datafolha indica que o candidato João Henrique já estaria no segundo turno, ficando a disputa para os candidatos ACM Neto e Pinheiro. O ex-prefeito Antonio Imbassahy aparece com 11%, enquanto Hilton Coelho tem 4% das intenções de voto. O Datafolha ouviu 1644 pessoas entre os dias 3 e 4 de outubro.

Já o IBOPE aponta os três candidatos ACM Neto (DEM), João Henrique (PMDB) e Walter Pinheiro (PT) empatados no primeiro lugar com 29% das intenções de voto. Já o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) está com 9%, enquando o candidato Hilton Coelho (PSOL) aparece no último lugar com 4%. A pesquisa ouviu 805 eleitores, entre os dias 2 e 4 de outubro.

O Datafolha também fez pesquisa para o segundo turno, sempre considerando o candidato João Henrique já garantido na disputa. O atual prefeito de Salvador ganha nas duas pesquisas, com 51% contra 37% de ACM Neto, e 49% contra 37% de Pinheiro.

Em defesa da profissão: Jornalistas realizam ato histórico no STF e planejam intensificar a luta

Da FENAJ

Ato público em frente ao Supremo.

Ato público em frente ao Supremo. Foto: Nelly Castro

Vestindo camisetas da campanha, carregando faixas e banners e gritando palavras de ordem em defesa da profissão, centenas de profissionais, professores e estudantes de todo Brasil estiveram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votem a favor da regulamentação profissional, com a manutenção da exigência da formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Os participantes, pedindo respeito aos jornalistas, ao Jornalismo e à sociedade brasileira, abraçaram a estátua da deusa Têmis, que representa a Justiça, e cantaram o Hino Nacional.

Uma comissão, formada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, pelo presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, pela diretora da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), professora Zélia Leal, e pelo estudante de jornalismo de Goiás, Vandré Abreu, foi recebida pelo secretário-geral da presidência do STF, Luciano Fuck.

A comissão entregou ao secretário mais de 20 mil assinaturas em defesa da regulamentação, coletadas nos últimos três meses. O texto assinado por cidadãos de todo Brasil expressa apoio à exigência do diploma. Afirma, entre outras coisas, que longe de ameaçar a liberdade de expressão, a obrigatoriedade da formação, reivindicada desde o início do século passado e já conquistada há 40 anos, oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. Argumenta igualmente que a sociedade, e não apenas a categoria dos jornalistas, perderá muito se for transferido exclusivamente aos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil. Também entregaram um DVD mostrando as atividades da campanha no País realizadas em agosto (baixe vídeo aqui), a carta aberta elaborada pelo FNPJ e o segundo livro, organizado pela FENAJ, “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa toda a sociedade”, além de cópias de apoios nacionais e internacionais à campanha. Continue lendo

Jornalistas e sua formação

Do Estadão
Eugênio Bucci

Na quarta-feira da semana passada houve um ato público na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Está no site do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo: “Mais de duzentas pessoas, entre dirigentes sindicais, profissionais, professores e estudantes de jornalismo de todo o País, participaram hoje (17/9), em Brasília, de um ato público em defesa da formação específica em jornalismo e da regulamentação profissional da categoria.” Segundo a nota, a intenção dos manifestantes foi “sensibilizar os ministros (do Supremo Tribunal Federal) que devem julgar, ainda este ano, o recurso extraordinário (RE/511961), ação que questiona a constitucionalidade da legislação que regulamenta a profissão no Brasil”.

Embora a imprensa fale pouco do tema, é grande a expectativa em torno do julgamento. Trata-se de saber se a exigência do diploma de jornalista para os que trabalham na imprensa impõe ou não uma barreira ao direito de livre expressão, assegurado na Constituição. Por que só diplomados em Jornalismo podem ser empregados em jornais? Quanto a isso, o País espera a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mas o debate não fica só aí. Há outras frentes em que os destinos da profissão de jornalista estão em jogo. Citemos duas. No âmbito do Ministério do Trabalho, um grupo de trabalho pretende redigir um projeto para a regulamentação da atividade. A segunda frente está no Ministério da Educação.

Recentemente, o ministro Fernando Haddad lançou a idéia de constituir uma comissão para discutir as diretrizes da formação dos cursos de Jornalismo, identificando e delimitando com maior clareza os conhecimentos práticos e teóricos que precisam ser dominados pelos que concluem a graduação. A partir daí, o ministro espera abrir uma nova possibilidade para a formação de jornalistas, sem prejuízo dos cursos que já existem: “A comissão fará uma análise das perspectivas de graduados em outras áreas, mediante formação complementar, poderem fazer jus ao diploma” (Folha de S.Paulo, 17/9/2008). Continue lendo