Jornalista, só com diploma

Da FENAJ
Por Sérgio Murillo de Andrade*

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela época, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democráticas foram atingidas e sofreram por mais de duas décadas.

Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista. O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo. Continue lendo

Projeto pretende mudar a velha lei da radiodifusão

Da Agência Carta Maior
Por Laurindo Leal Filho

Está tramitando no Senado um projeto de lei surpreendente. Ele determina às emissoras de rádio e de TV a divulgação, por meio de pelo menos dez inserções diárias, da sua condição de empresas concessionárias de um serviço público.

Há muito tempo faço uma certa blague com meus alunos. Costumo dizer que só acreditarei na democracia brasileira quando as emissoras de TV colocarem no ar, nos intervalos da programação, a seguinte frase: “Esta é uma concessão pública outorgada pelo Estado em nome da sociedade. Teve seu início em tal dia e se encerra no dia tal”. Alguns riem, outros sorriem. Ninguém acredita que um dia isso venha a acontecer. No fundo, nem eu mesmo.

Os concessionários desse serviço público sempre fizeram questão de esconder essa condição. Eles posam como “donos das TVs”, confundindo ardilosamente a propriedade das empresas, das quais são efetivamente donos, com os canais públicos por onde circulam suas mensagens e que são de toda a sociedade. Acredito que a expressão “concessão pública”, referida ao rádio e à TV, nunca tenha sido pronunciada numa emissora comercial. É um tabu. Por isso, a maioria absoluta da população, que só se informa por esses meios, quando perguntada a quem pertence um canal de TV responde: à família Marinho, ao Silvio Santos, ao bispo Macedo ou à família Saad. Não passa pela cabeça dessas pessoas a idéia de que esses grupos apenas ocupam espaços públicos e que, teoricamente, poderiam ser substituídos caso houvesse um processo aberto e democrático de outorgas no país. Como irão saber, se ninguém conta? Continue lendo

Cultura da impunidade: o Judiciário é o câncer do Brasil

Por Franco Adailton – o Francolino

Estarreceu-me essa semana (ainda não perdi a capacidade de me surpreender) a notícia da absolvição do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de assassinar a tiros o jovem Diego Modanes, de apenas 20 anos, no litoral de São paulo, por motivo torpe (como eles mesmos dizem), alegando legítima defesa.

Por unanimidade, todos os 23 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votaram pela inocência do réu-colega. Confirmando a teoria de Nelson Rodrigues de que “toda unanimidade é burra”. Mas de boba essa Corte (quadrilha!) não tem nada. Se são eles que brincam com as leis do país!

Aqui, o mau exemplo vem de cima! A começar pelos políticos, passando pela justiça, executada pela polícia. O promotor Thales Ferri não é o primeiro, tampouco será o último magistrado a cometer atrocidades. Ou já  esqueceram do juiz Pedro Percy Barbosa que, traiçoeiramente, atirou na nuca de um vigilante, no exercício do trabalho, em Sobral, no Ceará? Continue lendo

O fascínio do jornalismo

Do Master em Jornalismo
Por Carlos Alberto Di Franco

As virtudes e as fraquezas dos jornais não são recatadas. Registram-nas fielmente os sensíveis radares da opinião pública. Precisamos, por isso, derrubar inúmeros mitos que conspiram contra a credibilidade dos jornais. Um deles, talvez o mais resistente, é o dogma da objetividade absoluta. Transmite, num pomposo tom de verdade, a falsa certeza da neutralidade jornalística. Só que essa separação radical entre fatos e interpretações simplesmente não existe. É uma bobagem.

Jornalismo não é ciência exata e jornalistas não são autômatos. Além disso, não se faz bom jornalismo sem emoção. A frieza é anti-humana e, portanto, antijornalística. A neutralidade é uma mentira, mas a isenção é uma meta a ser perseguida. Todos os dias. A imprensa honesta e desengajada tem um compromisso com a verdade. E é isso que conta. Mas a busca da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, a falta de rigor e o excesso de declarações entre aspas.

O jornalista engajado é sempre um mau repórter. Militância e jornalismo não combinam. Trata-se de uma mescla, talvez compreensível e legítima nos anos sombrios da ditadura, mas que, agora, tem a marca do atraso e o vestígio do fundamentalismo sectário. O militante não sabe que o importante é saber escutar. Esquece, ofuscado pela arrogância ideológica ou pela névoa do partidarismo, que as respostas são sempre mais importantes que as perguntas. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos. O bom repórter é um curioso essencial, um profissional que é pago para se surpreender. Pode haver algo mais fascinante? O jornalista ético esquadrinha a realidade, o profissional preconceituoso constrói a história. Continue lendo

Dois pesos, duas medidas: A moral camaleônica

Do Le Monde Diplomatique

Por Guilherme Scalzilli
13 de setembro de 2008

É delicioso resgatar os argumentos lançados pela mídia em 1997, em favor da reeleição de FHC. Comparados com a grita contra um terceiro mandato de Lula, eles revelam a tendência a adaptar-se às circunstâncias, típica do camaleão. Mesmo que, confirmando sua essência, ele finja ser outro animal…Os governos Lula suscitaram extensas discussões sobre a compatibilidade entre discurso ético e pragmatismo político-eleitoral. Talvez para dissociar-se dos defensores do presidente e estigmatizar seu constrangimento relativista sobre o assunto, a imprensa oposicionista lançou-se numa cruzada de ultralegalismo cívico, que logo receberia colorações partidárias.

Um dos aspectos negativos dessa vertente “cidadã” de tolerância zero é, paradoxalmente, sua permissividade conceitual. A abrangência normativa permite a assimilação de uma grande variedade de preceitos, entre os quais aqueles que aspiram a certa superioridade moral, mas não passam de enunciados discutíveis, contraditórios ou apenas tolos, que a ortodoxia acrítica transforma em dogmas sobrenaturais.

O fetichismo da conduta ideal do administrador revela então seu caráter artificial e ideológico, permitindo a deterioração da moralidade (sistema pessoal de valores) em moralismo oportunista, alimentado para enquadrar adversários e isentar aliados em tempos pré-eleitorais. A manipulação da subjetividade “transcendental” dos princípios morais confere imanência atemporal e incontestável a repertórios de condutas engendrados circunstancialmente, sujeitos às conveniências de seus formuladores.

Analisemos, como exemplo, as reações ao suposto terceiro mandato de Lula.

Hoje parece consensual que mudar as regras eleitorais para favorecer governantes em exercício significa uma afronta aos princípios que regem (ou deveriam reger) a conduta do homem público. A simples hipótese de permitir a Lula candidatar-se em 2010 suscitou indignação uníssona. Os precedentes plebiscitários utilizados por Hugo Chávez e Evo Morales rondam as redações como fantasmas hostis arrastando picaretas. Editoriais e colunas horrorizados defendem a alternância de poder e vociferam que nada justifica a perpetuação de governantes.

Mas não foi sempre assim.

Lembremos a fatídica noite de 28 de janeiro de 1997: por volta das nove horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), decretou a primeira vitória da emenda que permitia a reeleição para cargos executivos. Gritos de “Uh, tererê!” soaram no plenário. Luís Eduardo foi abraçado pelo pai, o senador Antônio Carlos Magalhães, em prantos. Meia hora depois, através do porta-voz Sérgio Amaral, o presidente Fernando Henrique Cardoso rejubilava-se por saber que o Congresso votara “em sintonia com a opinião pública”.

Ressalte-se que a decisão dos deputados, depois confirmada pelos senadores, era juridicamente problemática. Segundo certas interpretações, a reeleição de mandatários em pleitos subseqüentes significava alteração de cláusula pétrea da Constituição de 1988 (Direitos e Garantias Fundamentais), que teoricamente só poderia ser realizada por Assembléia Constituinte. Também o artigo 5º da Carta (Isonomia) teria sido aviltado. Continue lendo

Jornalistas e sua formação

Do Estadão
Eugênio Bucci

Na quarta-feira da semana passada houve um ato público na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Está no site do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo: “Mais de duzentas pessoas, entre dirigentes sindicais, profissionais, professores e estudantes de jornalismo de todo o País, participaram hoje (17/9), em Brasília, de um ato público em defesa da formação específica em jornalismo e da regulamentação profissional da categoria.” Segundo a nota, a intenção dos manifestantes foi “sensibilizar os ministros (do Supremo Tribunal Federal) que devem julgar, ainda este ano, o recurso extraordinário (RE/511961), ação que questiona a constitucionalidade da legislação que regulamenta a profissão no Brasil”.

Embora a imprensa fale pouco do tema, é grande a expectativa em torno do julgamento. Trata-se de saber se a exigência do diploma de jornalista para os que trabalham na imprensa impõe ou não uma barreira ao direito de livre expressão, assegurado na Constituição. Por que só diplomados em Jornalismo podem ser empregados em jornais? Quanto a isso, o País espera a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mas o debate não fica só aí. Há outras frentes em que os destinos da profissão de jornalista estão em jogo. Citemos duas. No âmbito do Ministério do Trabalho, um grupo de trabalho pretende redigir um projeto para a regulamentação da atividade. A segunda frente está no Ministério da Educação.

Recentemente, o ministro Fernando Haddad lançou a idéia de constituir uma comissão para discutir as diretrizes da formação dos cursos de Jornalismo, identificando e delimitando com maior clareza os conhecimentos práticos e teóricos que precisam ser dominados pelos que concluem a graduação. A partir daí, o ministro espera abrir uma nova possibilidade para a formação de jornalistas, sem prejuízo dos cursos que já existem: “A comissão fará uma análise das perspectivas de graduados em outras áreas, mediante formação complementar, poderem fazer jus ao diploma” (Folha de S.Paulo, 17/9/2008). Continue lendo