Após 36 anos, Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça

O Globo
Tatiana Farah

SÃO PAULO – O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de 1970 a 1974, foi declarado torturador pela Justiça em uma decisão inédita no país. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível do estado de São Paulo, deu ganho de causa à família de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, militante de esquerda presa e torturada com o marido, Cesar, os filhos pequenos e a irmã, Criméia, no prédio da Operação Bandeirantes em dezembro de 1972.

A família Teles ingressou em 2005 com uma ação civil declaratória na Justiça exigindo apenas uma coisa: que o coronel reformado fosse reconhecido como torturador. O processo é o mesmo de uma ação indenizatória, mas não é pedido nenhum centavo de reparação por danos materiais ou morais. Também não tem efeito penal, já que é um processo cível e a Lei da Anistia não permite punições nesse sentido.

– Fechou uma porta do passado e abriu outra. A do começo do fim da impunidade. Quem sabe seja o fim disso, não é? Ficamos satisfeitos – disse Criméia Alice Schmidt de Almeida, que integrava a Guerrilha do Araguaia e foi presa e torturada quando estava grávida de sete meses:

– Eu fui torturada por ele (Brilhante Ustra).

A sentença do juiz Santini Teodoro julga procedente o pedido de Amelinha, Criméia e César Teles, mas considerou improcedente o pedido de Janaína e Edson Luiz, os filhos de Amelinha, que ainda crianças teriam sido torturados sob comando de Ustra. Para o magistrado, não há provas da participação de Ustra na tortura dos dois. Com isso, o militar foi condenado a pagar as custas do processo, mas os irmãos Teles também foram condenados a pagar parte do processo. Cada lado pagará R$ 10 mil. Criméia disse não saber se Janaína e Edson Luiz iriam recorrer da sentença para reivindicar a responsabilização de Ustra em instância superior:

– Para nós, o importante é que ele seja declarado como torturador – disse Criméia.

Em trecho da sentença, Santini Teodoro faz uma severa condenação à tortura, ainda que haja risco à segurança nacional. “Mesmo quem atenta contra a segurança do Estado, mesmo quem se inspira em doutrinas vigorantes em nações que se abstiveram, em 1948, de votar pela aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mesmo essas pessoas têm direito à preservação de sua dignidade e, portanto, não devem ser submetidas a tortura. A investigação, a acusação, o julgamento e a punição – mesmo quando o investigado ou acusado se entusiasme com idéias aparentemente conflitantes com os princípios subjacentes à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, devem sempre seguir a lei. O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido só pode ser clandestina ou manifestamente ilegal”, escreve o juiz, para quem “a lei da anistia não atinge direitos de particulares, que possam ser exercidos na esfera civil. Tortura, que é ato ilícito absoluto, faz nascer, entre seu autor e a vítima, uma relação jurídica de responsabilidade civil”.

A sentença lembra ainda que a tortura é crime que não prescreve.

Militar nega ter torturado militantes

À Justiça, Brilhante Ustra negou que tenha torturado os militantes presos pelo regime militar. E segue negando, segundo o advogado Paulo Esteves, que anunciou na quinta-feira ao GLOBO que o ex-coronel vai recorrer da decisão de primeira instância em São Paulo.

– Para ele, é um assunto bastante desagradável. Ele acha que é vítima de injustiça. O coronel sustenta que jamais participou de tortura – disse o advogado de Ustra, afirmando que, por isso, vai recorrer da decisão à segunda instância, primeiro, pela “questão do mérito”, e, segundo, usando o argumento de outra ação que foi extinta pelo mesmo tribunal paulista: – Há um conflito de opinião a respeito dessa ação declaratória.

O caso ao que se refere Paulo Esteves é o da família Merlino. Influenciada pelo processo dos Teles, em 2007, a viúva e a irmã do jornalista Luiz Merlino, morto sob tortura em 1971, no mesmo prédio da OBAN, ingressaram no Tribunal de Justiça com o pedido de ação declaratória de responsabilização do coronel reformado Ustra. Paulo Esteves, recorreu à instância superior, que, no final de agosto extinguiu o processo por julgá-lo inapropriado tecnicamente. Foram dois votos a um.

– Nós ficamos muito felizes quando soubemos da sentença dos Teles. Foram eles que inspiraram minha mãe a mover a ação declaratória e achamos que a sentença agora vai dar uma força para o recurso que ela vai ingressar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – conta Tatiana Merlino, sobrinha de Luiz Merlino.

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