Julgamento de recurso contra o diploma entra na pauta do STF no dia 1º de abril

Da FENAJ

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se nesta terça-feira (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

Campanha pela defesa do diploma de jornalismo

Da FENAJ

Após vitória de Obama, Ku Klux Klan diz que presidente eleito é “só metade negro”

Da Folha Online
Por Diógenes Muniz

O pastor protestante e diretor da Ku Klux Klan, Thomas Robb, declarou após a vitória democrata na corrida à Casa Branca que o presidente eleito dos EUA é “só metade negro”. A KKK é a associação racista mais famosa do planeta, identificada historicamente por seus capuzes brancos, cruzes incandescentes e crimes raciais.

Em um texto publicado no site do grupo supremacista branco, Robb afirma que “Barack Obama se tornou o primeiro presidente mulato dos Estados Unidos”, e não negro, já que “ele não foi criado em um ambiente negro”. “Ele foi criado por sua mãe [branca]”, argumenta, na nota intitulada “América, nossa nação está sob julgamento de Deus!”.

Robb interpreta que, com a eleição de Obama, o “povo branco” dos EUA vai perceber que é hora de se unir contra aqueles que odeiam seu modo de vida –estrangeiros e negros, de acordo com a KKK. “Essa eleição de Obama nos chocou? Nem um pouco! Nós vinhamos avisando ao nosso povo que, a menos que os brancos se juntassem, seria exatamente isso que aconteceria”, incitou.

Para ele, a votação do última terça-feira (4) não foi uma disputa entre liberais e conservadores, mas “uma guerra racial e cultural, travada contra o povo branco”.

Embora já tenha passado por várias “refundações”, a KKK foi criada originalmente na segunda metade do século 19, após a Guerra Civil Americana (1861-1865), que pôs fim à escravidão no país. A facção foi erguida com fins de, entre outros, impedir a integração social dos negros recém-libertos.

Durante a campanha eleitoral deste ano, a polícia de Michigan chegou a abrir investigação para apurar a autoria de pichações em um outdoor da campanha de Obama. As ofensas, com suásticas e símbolos da KKK, foram feitas no mês passado.

19 de Outubro “Dia Nacional Contra a Baixaria na TV”

Do Ética na TV
Por Ana Lúcia Bonfim

No próximo dia 19 de outubro (domingo), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, juntamente com mais de 60 entidades parceiras da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, promove a 5º Edição do “Dia Nacional Contra a Baixaria na TV” com o tema Publicidade Infantil. Haverá uma programação especial para este dia, com o objetivo de conscientizar a população a participar do esforço por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade, uma TV que respeita o direito humano à comunicação.

As emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias), irão levar ao ar, ao vivo, o programa Ver TV Especial. Participarão do debate Isabella Henriques coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Orlando Fantazzini, um dos idealizadores da campanha e André Porto Alegre, publicitário e membro da Associação dos Profissionais de Propaganda. O programa contará também com a participação da população ao vivo no Parque da Cidade, no link montado pela TV Brasil. O Programa será transmitido das 13h30 às 15h00 na TV Câmara e na TV Brasil.

A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” alerta a sociedade a ficar atenta com relação à publicidade dirigida à criança, uma vez que esta pode trazer malefícios à saúde e a educação de crianças e adolescentes.

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação que ocorre entre 13 a 18 de outubro será marcada por diversas atividades espalhadas pelo país. A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” se soma a estas iniciativas e irá transmitir o programa VER TV ao vivo.

Assista ao VER TV especial e colabore para a construção de uma televisão mais consciente, que respeita e contribui de forma positiva para a formação de nossos jovens. Durante o programa, o telespectador poderá participar enviando perguntas para o endereço eletrônico vertv@tvbrasil.org.br e também ligar gratuitamente para o telefone 0800.619.619. As emissora que quiserem transmitir o programa devem captar o sinal da EBC.

“Donos da Mídia”: uma ferramenta poderosa para democratizar a comunicação

Do FNDC
Por Pedro Luiz S. Osorio

Está à disposição da sociedade brasileira um extraordinário banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado por Daniel Herz, Donos da Mídia desvenda os laços de redes e grupos de comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor.

O uso do superlativo “extraordinário” justifica-se facilmente: basta acessar http://www.donosdamidia.com.br para constatar que o site deverá se constituir em um marco na história das pesquisas sobre comunicação no Brasil. Além da sua diversidade e completude, Donos da Mídia é também um estudo inédito que permite avaliar as relações políticas, sociais e econômicas decorrentes da concentração da mídia nacional.

Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal.

O papel controlador das redes

Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21. Esses dados podem ser visualizados aqui.

Também são identificados grupos nacionais e regionais. Os grupos nacionais foram definidos como o “conjunto de empresas, fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu suporte, em mais de dois estados”. Foram identificados 33 grupos, controladores de 267 veículos. Record (34 veículos), Band (32) e Globo (29) são os maiores.

Grupos regionais são aqueles que “controlam mais de uma entidade de mídia, independentemente de seu suporte”, atuando em até dois estados. Há 139 deles, controlando 655 veículos. RBS (55 veículos), OJC (24) e Sistema Mirante (22) são os maiores – todos são ligados a Globo. Esses dados podem ser vistos aqui. Os veículos quantificados podem ser localizados geograficamente na consulta à seção Lugares. Cada um dos 5.564 municípios brasileiros é referido.

A ilegalidade de grupos e políticos