Projeto pretende mudar a velha lei da radiodifusão

Da Agência Carta Maior
Por Laurindo Leal Filho

Está tramitando no Senado um projeto de lei surpreendente. Ele determina às emissoras de rádio e de TV a divulgação, por meio de pelo menos dez inserções diárias, da sua condição de empresas concessionárias de um serviço público.

Há muito tempo faço uma certa blague com meus alunos. Costumo dizer que só acreditarei na democracia brasileira quando as emissoras de TV colocarem no ar, nos intervalos da programação, a seguinte frase: “Esta é uma concessão pública outorgada pelo Estado em nome da sociedade. Teve seu início em tal dia e se encerra no dia tal”. Alguns riem, outros sorriem. Ninguém acredita que um dia isso venha a acontecer. No fundo, nem eu mesmo.

Os concessionários desse serviço público sempre fizeram questão de esconder essa condição. Eles posam como “donos das TVs”, confundindo ardilosamente a propriedade das empresas, das quais são efetivamente donos, com os canais públicos por onde circulam suas mensagens e que são de toda a sociedade. Acredito que a expressão “concessão pública”, referida ao rádio e à TV, nunca tenha sido pronunciada numa emissora comercial. É um tabu. Por isso, a maioria absoluta da população, que só se informa por esses meios, quando perguntada a quem pertence um canal de TV responde: à família Marinho, ao Silvio Santos, ao bispo Macedo ou à família Saad. Não passa pela cabeça dessas pessoas a idéia de que esses grupos apenas ocupam espaços públicos e que, teoricamente, poderiam ser substituídos caso houvesse um processo aberto e democrático de outorgas no país. Como irão saber, se ninguém conta? Continue lendo

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