Julgamento de recurso contra o diploma entra na pauta do STF no dia 1º de abril

Da FENAJ

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se nesta terça-feira (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

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2 Respostas

  1. só agora depois de tantos cursarem uma faculdade, ter gastos financeiros, ausência de casa, desgate emocional e físico com o objetivo de melhorar profissionalmente (em qquer área), pois qquer curso nos ensina e nos motiva a ir pra frente e assim, tem esses q parecem não saber o q vwem a ser isso, vem questionar e colocar em risco os esforços e sacrfícios de muitos. E daí, como será pra quem tem o dopli]oma, será q pelo menos vai poder dizer q tem o nível superior?? isso só pode ser bricadeira e das grande e de muito mal gosto.

  2. Pois é, Lúcia, como eu falei no artigo “Jornalistas, façamos greve!”, se podem tirar o diploma de Jornalismo, o de Direito também pode! Por que, afinal, para ser advogado, basta ter os códigos (civil, penal e afins) à mão e consutá-los, como se dicionários fossem.

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