Ações ampliam acesso à água para os povos e comunidades tradicionais

Da Agecom

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), antiga Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), desenvolve ações de reconhecimento e respeito à diversidade étnica, racial e cultural na Bahia, voltadas principalmente para o acesso à água em quantidade e qualidade.

Essas ações resultam em políticas públicas das águas para os segmentos étnicos, de gênero e de raça, promovendo a justiça ambiental pelas águas e combatendo o racismo ambiental. Estudos acadêmicos realizados em várias partes do mundo mostram que a injustiça ambiental é praticada diretamente em territórios de concentração de grupos étnicos e raciais.

O racismo ambiental é caracterizado pela negação do direito ambiental aos grupos étnico-raciais (quilombolas, indígenas, pescadores e marisqueiras, comunidades de terreiro, fundo de pasto, ribeirinhos e outros). Dois exemplos: quando o acesso à água é impactado em função da contaminação dos mananciais e quando comunidades tradicionais perdem o direito à terra onde vivem e historicamente viveram seus antepassados.

Segundo o Artigo 255 da Constituição, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

“O governo da Bahia se propõe a desenvolver políticas públicas que garantam a esses povos e comunidades tradicionais o reconhecimento da diversidade da população, dignidade e cidadania e a garantia do acesso à água às comunidades envolvidas nos conflitos ambientais”, afirmou o diretor-geral do Ingá, Julio Rocha.

Encontro pelas Águas

Pela primeira vez no estado, as comunidades tradicionais de pescadores e marisqueiras, povos do campo, povos indígenas, quilombolas e os segmentos mulheres, empresários, juventude e as crianças puderam relatar nesse encontro suas demandas sobre as águas e discutir e sugerir de forma coletiva e participativa as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos.

Em Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente, tributário do São Francisco, quilombolas de várias partes da Bahia dialogaram e interagiram sobre os problemas das águas nos lugares onde vivem. No encontro, os descendentes de escravos, como Jaime Cupertino, falaram da necessidade de resgatar e trabalhar a auto-estima do povo quilombola, historicamente excluído.

“Não basta só ser negro e morar na comunidade rural. É preciso que sejam demarcadas suas terras, que sejam respeitados seus direitos e que o sistema reconheça que o quilombola também é gente. A água não é quilombola, é universal. A água não tem cor e nem sobrenome. O sobrenome pode ser água suja ou água limpa e nós queremos o segundo sobrenome”, disse Cupertino.

Intercâmbio com a África

Um intercâmbio entre o Brasil e São Tomé e Príncipe e as possibilidades de parceria entre a Bahia e a nação africana também é uma ação que está sendo construída pelo Ingá.

Em encontro com a Embaixada do Brasil na República de São Tomé e Príncipe, foi discutida a possibilidade de a Bahia construir um intercâmbio na área ambiental e de recursos hídricos, além do monitoramento das águas, restauração de mata ciliar e mudanças climáticas.

A embaixada mostrou interesse ainda no intercâmbio em outras áreas, como o turismo histórico e étnico-racial, com reativação da rota Salvador/São Tomé/ Luanda/Angola, suprimento de energia, cursos de formação em hotelaria, educação e cultura africana, atuação no setor de pesca e aqüicultura. Essas questões foram encaminhadas ao governo da Bahia.

Também na África, foi lançado o caderno Justiça pelas Águas: Enfrentamento ao Racismo Ambiental. O lançamento da publicação em São Tomé teve grande significado, porque firma a opção do governo da Bahia em construir políticas afirmativas e aprofundar lanços históricos e culturais com o continente africano.

Iguape Sustentável e GT do São Francisco

No âmbito da implementação de políticas públicas de eqüidade do Ingá para os povos e comunidades tradicionais, está o projeto Iguape Sustentável. A iniciativa visa atender às questões socioambientais das comunidades de pescadores, marisqueiras e quilombolas que moram na Baía do Iguape, a jusante da Barragem de Pedra do Cavalo, no Rio Paraguaçu.

Já o Grupo de Trabalho do São Francisco tem promovido visitas técnicas à Bacia do Lago de Sobradinho e à Bacia da Calha do Médio São Francisco e participado de reuniões, audiências públicas em câmaras de vereadores dos municípios das regiões e visitas a povos e comunidades tradicionais da área.

A perspectiva do GT é estabelecer um diálogo com os atores sociais, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos que moram às margens do Velho Chico ou que tenham algum vínculo com as águas do segundo maior rio do país.

O grupo de trabalho foi criado por decreto publicado em 9 de março de 2007 no Diário Oficial do Estado, é composto por 11 secretarias de Estado e tem a coordenação do Ingá. A meta é subsidiar a política governamental com informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e seus afluentes.

Por meio de oficinas, o instituto se prepara ainda para capacitar os seus servidores e colaboradores, em parceria com o Ceafro/Ufba, nivelando o entendimento sobre a diversidade étnica, racial e cultural da Bahia, para que todos possam entender e respeitar os segmentos de quilombolas, indígenas, pescadores e marisqueiras.

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