Em defesa da profissão: Jornalistas realizam ato histórico no STF e planejam intensificar a luta

Da FENAJ

Ato público em frente ao Supremo.

Ato público em frente ao Supremo. Foto: Nelly Castro

Vestindo camisetas da campanha, carregando faixas e banners e gritando palavras de ordem em defesa da profissão, centenas de profissionais, professores e estudantes de todo Brasil estiveram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votem a favor da regulamentação profissional, com a manutenção da exigência da formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Os participantes, pedindo respeito aos jornalistas, ao Jornalismo e à sociedade brasileira, abraçaram a estátua da deusa Têmis, que representa a Justiça, e cantaram o Hino Nacional.

Uma comissão, formada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, pelo presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, pela diretora da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), professora Zélia Leal, e pelo estudante de jornalismo de Goiás, Vandré Abreu, foi recebida pelo secretário-geral da presidência do STF, Luciano Fuck.

A comissão entregou ao secretário mais de 20 mil assinaturas em defesa da regulamentação, coletadas nos últimos três meses. O texto assinado por cidadãos de todo Brasil expressa apoio à exigência do diploma. Afirma, entre outras coisas, que longe de ameaçar a liberdade de expressão, a obrigatoriedade da formação, reivindicada desde o início do século passado e já conquistada há 40 anos, oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. Argumenta igualmente que a sociedade, e não apenas a categoria dos jornalistas, perderá muito se for transferido exclusivamente aos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil. Também entregaram um DVD mostrando as atividades da campanha no País realizadas em agosto (baixe vídeo aqui), a carta aberta elaborada pelo FNPJ e o segundo livro, organizado pela FENAJ, “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa toda a sociedade”, além de cópias de apoios nacionais e internacionais à campanha.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o ato foi muito positivo: “nós tivemos representação de quase a totalidade dos 31 sindicatos do Brasil, fomos recebidos pelo secretário da presidência do STF que se mostrou conhecedor do processo e nos reafirmou, o que já nos havia sido dito pelo próprio presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que a Corte reconhece a importância do tema e que julgará a matéria ainda este semestre. Além disso, com a comissão composta por jornalista, professor, pesquisador e estudante conseguimos mostrar que esta é uma luta da sociedade, não apenas coorporativa, como temos dito durante toda essa campanha”. (Veja aqui imagens do Ato.)

Dezenas de políticos e entidades da sociedade civil, que não puderam estar presentes, mandaram declarações de apoio. Além das que têm chegado do país inteiro, a FENAJ também está recebendo manifestações de entidades de jornalistas de todo o mundo – Chipre, Tunísia, Bélgica, África, Zimbábue, Islândia, Finlândia, França, Somália, Argélia, Peru, Marrocos, Grã-bretanha, Croácia, Turquia e Polônia já enviaram notas de apoio e solidariedade. A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), além de declarar apoio, está divulgando a campanha em defesa da regulamentação em seu site (www.ifj.org/es).

Ao mesmo tempo em que o Ato acontecia em Brasília, diversos estados organizaram atividades locais. A FENAJ também recebeu várias manifestações de jornalistas informando que, nesta quarta-feira, gostariam de estar em Brasília. Como não tiveram condições, vestiram a camiseta da campanha em defesa da profissão, do Jornalismo e da democracia no Brasil.

Os coordenadores da campanha Rudinaldo Gonçalves, Márcio Rodrigues e Valci Zuculoto avaliaram que a categoria respondeu com garra à convocação, pois mesmo os estados mais distantes se empenharam em mandar representantes. Segundo a coordenação, foi mais uma atividade histórica e várias outras já estão planejadas para intensificar a luta e a mobilização não só dos segmentos do campo do jornalismo mas de toda a sociedade.

Um rápido histórico do caso

O Supremo deve julgar nos próximos dias o recurso extraordinário – RE/511961 – do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a constitucionalidade do Decreto nº 972/69 que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil e afirma, entre outras coisas, em seu artigo 4º, parágrafo III, que: “o exercício da profissão de jornalista requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de: […] diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei”. O processo foi iniciado em 2001, por ação impetrada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo e acatado pela juíza de 1ª instância da Justiça Federal, Carla Rister, que concedeu liminar abolindo a exigência da formação. A decisão foi reformada, em 2005, por unanimidade, pelo TRF da 3ª Região, em São Paulo, derrubando a liminar e restaurando o decreto-lei e, conseqüentemente, a exigência da formação. O MPF recorreu da decisão ao STF.

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